Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 557/10 - do Sr. Anselmo de Jesus e outros - que "requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins".

REQUERIMENTO Nº 558/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na XXII FENOVINOS - Feira Nacional Rotativa de Ovinos, em Ponta Grossa/PR".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.528/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 14/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.468/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação parcial da PFC 95/2009, nos termos do Plano de Execução apresentado.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 05/05/2010.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia apresentado.