CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6716, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA), PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL EXTERNO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO" - PL 841/95 APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2010

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA - (Requerimentos nºs 1,3,4,5 e 6/09)

  • FERNANDO SOARES - Chefe do Departamento de Política de Aviação Civil - Ministério da Defesa;

  • SOLANGE PAIVA VIEIRA, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;

  • Tenente-Brigadeiro-do-Ar RAMON BORGES CARDOSO, Diretorl do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Ministério da Defesa;

  • JOÃO QUIRINO JUNIOR, Diretor Adjunto de Relações Parlamentares da ABAV - Agência Brasileira de Viagens;

  • MURILO MARQUES BARBOZA, Presidente da INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária; (representado pelao Diretor de Operações da INFRAERO, JOÃO MÁRCIO JORDÃO)


    II - Deliberação de REQUERIMENTOS:

    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/10 - do Sr. Otavio Leite - (PL 6716/2009) - que "requer que seja aprovada a inclusão do Brigadeiro Mauro Gandra (ex-Ministro da Aeronáutica) e Mauro Reis, coordenador do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá, para participar de audiência pública, em data a ser definida".
    APROVADO.

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Arnon Bezerra - (PL 6716/2009) - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - e da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - para discussão do novo paradigma do setor de aviação aérea, promovido pelo Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica".
    APROVADO.