|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2010
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| ESPECIAL |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.035/08
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro".
|