CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115-A, DE 2007, DO SR. PAULO RENATO SOUZA, QUE "CRIA O TRIBUNAL SUPERIOR DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA".
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2010

Discussão e votação do parecer do relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.