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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 298/10 -
do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de
Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do
Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os
representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos
Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições
Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de
Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso
Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação
Básica". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 313/10 -
da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma
audiência pública para discutir a proposta do Projeto de Lei das
Instituições Comunitárias de Ensino Superior". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 314/10 -
da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma
audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web".
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 315/10 -
do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 6303/2009) - que "requer
a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.303,
de 2009 que "Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico"".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal
- que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados:
PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001 (Apensado: PL 4549/2008)) e PL
2041/2007) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal
- (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e
Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor
Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação".
(Apensado: PL 3417/2008) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.915-A/08 - do Senado Federal
- (PLS 92/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de
Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel,
no Estado do Rio Grande do Sul". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal
- (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais
de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades
culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta
dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com
o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação
Escolar". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.157/09 - do Senado
Federal - (PLS 603/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a
Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no
Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.541/09 - do Senado
Federal - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro
Machado no Livro dos Heróis da Pátria". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha -
que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de
Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de
Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras
providências". (Apensado: PL 4183/2001) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José
Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros
didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes
pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL
4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora
Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores
assistentes na educação infantil". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius
Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI
ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V
ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.149/07 - do Sr. Professor
Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica
Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul".
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do
Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de
conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica
contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos
incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL
3361/2008) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto
Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que
instituiu a Política Nacional do Livro". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.112/08 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil
(Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a
impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.627-A/09 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de
1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos
Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução
obrigatória, nos casos que especifica". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas
Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do
imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público
superior". (Apensado: PL 6260/2009) |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei
Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos
e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá
outras providencias". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.540-A/09 - do Sr. Marcos
Antonio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal
de São Lourenço da Mata, com sede no Município de São Lourenço da Mata -
PE". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.718/09 - da Sra. Lídice da
Mata - que "inscreve o nome de Sóror Joana Angélica, no Livro dos "Heróis
da Pátria"". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para
acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional
dos alunos de ensino médio". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.096/09 - da Sra. Alice
Portugal - que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Dois de Julho". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro
Especial do Exército Brasileiro"". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.436/09 - do Sr. Rômulo
Gouveia - que "denomina Campus Professor Telmo Araújo o campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no
município de Campina Grande, Estado da Paraíba". |