CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2010


 

Extrapauta:


1 -

REQUERIMENTO Nº 333/10 - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ações realizadas pelo governo brasileiro e as propostas que serão levadas à 10ª Conferência das Partes - COP 10, da Conveção da Diversidade Biológica, a ser realizada em Nagoya/Japão, no próximo mês de outubro".
APROVADO.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 28/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensados: PL 1434/2003 e PL 6120/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo, e do PL 6120/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho, em 05/05/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ BASSUMA (PV-BA), DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS), DEP. ANDRÉ DE PAULA (DEM-PE) E DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.972/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI.