Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 252/10 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão realize audiência pública sobre a situação dos aeroportos brasileiros e o impacto da grande incidência de atrasos e cancelamentos de vôos para os consumidores". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA), DEP. MILTON VIEIRA (DEM-SP), DEP. VINICIUS CARVALHO (PTDOB-RJ), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO).
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/10 - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 251/10 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o mega-apagão ocorrido em novembro de 2009, que atingiu 18 Estados brasileiros".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.604/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: pela rejeição do PL nº 6.604/2006.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.068/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 28/04/2010.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 11/05/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANA ARRAES (PSB-PE) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PTDOB-RJ).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.316/02 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Walter Ihoshi, em 24/03/2010.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 28/04/2010.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JULIO SEMEGHINI.

PROJETO DE LEI Nº 3.458/08 - do Sr. Chico Lopes - que "acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas a exigência entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade comercial, que não fazem parte do uso individual do aluno". (Apensado: PL 4906/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.906/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.260/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços". (Apensado: PL 5879/2009)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Leo Alcântara e Walter Ihoshi, em 05/05/2010.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 04/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.397/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.124/09 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 28/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.369/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve". (Apensado: PL 6461/2009)
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6461/2009, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 6.797/10 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno e José Carlos Araújo, em 05/05/2010.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 11/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR A PEDIDO DO AUTOR.