Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.229/05 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensados: PL 7604/2006 (Apensados: PL 4130/2008, PL 4586/2009, PL 5089/2009 (Apensado: PL 5704/2009) e PL 6367/2009) e PL 4359/2008)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7604/2006 e do PL 4130/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4359/2008, do PL 4586/2009, do PL 5089/2009, do PL 6367/2009 e do PL 5704/2009, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.375/06 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 16/2004) - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida". (Apensado: PL 3418/2000 (Apensados: PL 3876/2000, PL 3807/2000 (Apensados: PL 7043/2002 e PL 7468/2002), PL 132/2003, PL 393/2003, PL 1541/2003, PL 1817/2003, PL 2302/2003 (Apensado: PL 3679/2004), PL 2406/2003, PL 4624/2004 e PL 5922/2005))
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.807/2000, 3.876/2000, 132/2003, 393/2003, 1.541/2003, 1.817/2003, 2.302/2003, 2.406/2003, 4.624/2004, 5.922/2005, 7.043/2002, 7.468/2002, 3.679/2004, e do 3.418/2000, apensados.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.731/08 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 75/2005) - que "altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"". (Apensados: PL 3311/2008 e PL 1767/2007)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1767/2007, e do PL 3311/2008, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE.

PROJETO DE LEI Nº 5.965/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 06/04/2010.
Adiada a discussão, por dez sessões, a requerimento do Deputado Albano Franco, em 07/04/2010.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.060/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 28/04/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ E JOÃO MAIA, POR DEZ SESSÕES, A PARTIR DE 12/05/2010.

PROJETO DE LEI Nº 3.478/08 - do Sr. Silvio Lopes - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaé, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.085/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 5.264/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "estabelece medidas de combate a práticas empresariais ilícitas na atuação de empresas brasileiras no exterior".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.