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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 12/05/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 242/10 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (PL 4368/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4368/2008, que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.133/09 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 666/2009) -
que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita
da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do
Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98,
que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert
Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de
Pesquisas envolvendo Seres Humanos". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
5 - |
TVR
Nº 1.371/09 - do Poder Executivo - (MSC
420/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 554, de 04 de setembro de 2008, que outorga
permissão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Cláudia, Estado do Mato
Grosso". |
6 - |
TVR
Nº 1.737/09 - do Poder Executivo - (MSC
730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 308, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão
ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, na cidade de Apuí, Estado do Amazonas". |
7 - |
TVR
Nº 1.749/09 - do Poder Executivo - (MSC
731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que outorga concessão à Camy
Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul". |
8 - |
TVR
Nº 1.951/09 - do Poder Executivo - (MSC
931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do
Pará". |
9 - |
TVR
Nº 1.988/09 - do Poder Executivo - (MSC
932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.045, de 23 de dezembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Pontal do Sul e Norte de Itapitanga -
ASCOMP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Itapitanga, Estado da Bahia". |
10 - |
TVR
Nº 2.007/09 - do Poder Executivo - (MSC
932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 165, de 14 de abril de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária Itamontense de Radiodifusão para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Itamonte, Estado de Minas
Gerais". |
11 - |
TVR
Nº 2.013/09 - do Poder Executivo - (MSC
932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 325, de 28 de maio de 2009, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Axixá do Tocantins, Estado do
Tocantins". |
12 - |
TVR
Nº 2.015/09 - do Poder Executivo - (MSC
932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 328, de 28 de maio de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipiranga de Goiás,
Estado de Goiás". |
13 - |
TVR
Nº 2.052/09 - do Poder Executivo - (MSC
934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 915, de 22 de dezembro de 2008, que renova a
permissão outorgada à Rádio Estância Ltda. para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais".
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14 - |
TVR
Nº 2.069/09 - do Poder Executivo - (MSC
934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 483, de 29 de julho de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Estrela FM Ltda. para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada no município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul".
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15 - |
TVR
Nº 2.074/09 - do Poder Executivo - (MSC
936/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial
da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda. para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias
no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo". |
16 - |
TVR
Nº 2.085/09 - do Poder Executivo - (MSC
936/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial
da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda. para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município
de Assis, Estado de São Paulo". |
17 - |
TVR
Nº 2.099/10 - do Poder Executivo - (MSC
91/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 764, de 21 de setembro de 2009, que outorga permissão à
Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais"
|
18 - |
TVR
Nº 2.103/10 - do Poder Executivo - (MSC
93/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à SINCO -
Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens, na cidade de Santarém, Estado do Pará". |
19 - |
TVR
Nº 2.115/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município
de Crateús, Estado do Ceará". |
20 - |
TVR
Nº 2.117/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio Giruá Ltda., para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município
de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul". |
21 - |
TVR
Nº 2.118/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no
município de Jales, Estado de São Paulo". |
22 - |
TVR
Nº 2.121/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no
município de São Luis, Estado do Maranhão". |
23 - |
TVR
Nº 2.127/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município
de Maringá, Estado do Paraná". |
24 - |
TVR
Nº 2.128/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". |
25 - |
TVR
Nº 2.139/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município
de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul". |
26 - |
TVR
Nº 2.142/10 - do Poder Executivo - (MSC
95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão
outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no
município de São João, Estado do Paraná". |
27 - |
TVR
Nº 2.211/10 - do Poder Executivo - (MSC
98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à
Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do
Sul". |
28 - |
TVR
Nº 2.214/10 - do Poder Executivo - (MSC
98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à
Fundação Bom Jesus de Cuiabá, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso". |
29 - |
TVR
Nº 2.222/10 - do Poder Executivo - (MSC
98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à
Rádio Jaraguá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município
de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina". |
30 - |
TVR
Nº 2.236/10 - do Poder Executivo - (MSC
98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à
Rádio Sentinela do Vale Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Gaspar, Estado de Santa Catarina". |
31 - |
TVR
Nº 2.240/10 - do Poder Executivo - (MSC
98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à
Rádio Jornal de Sergipe Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Aracaju , Estado de Sergipe". |
32 - |
TVR
Nº 2.248/10 - do Poder Executivo - (MSC
99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 750, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão
outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda., originalmente Rádio
Atlântica de Frequência Modulada Ltda., para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
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33 - |
TVR
Nº 2.255/10 - do Poder Executivo - (MSC
99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 517, de 07 de agosto de 2009, que renova a permissão
outorgada à Rádio e TV Correio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba".
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34 - |
TVR
Nº 2.292/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 449, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação de Difusão Artística e Cultural de Corumbaíba -
Goiás (ADACCG) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Corumbaíba, Estado de Goiás". |
35 - |
TVR
Nº 2.293/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 455, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Solidária de Pais e Amigos de Pessoas Com
Necessidades Especiais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco". |
36 - |
TVR
Nº 2.295/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 460, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Fátima - BA
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Fátima, Estado da
Bahia". |
37 - |
TVR
Nº 2.296/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 461, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Barão de Cotegipe,
Estado do Rio Grande do Sul". |
38 - |
TVR
Nº 2.297/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 462, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Gentil Coloca de Radiodifusão e Cultura de
Gameleira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Gameleira de Goiás, Estado de Goiás". |
39 - |
TVR
Nº 2.300/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 468, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas
Novas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado
de Goiás". |
40 - |
TVR
Nº 2.304/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 475, de 28 de julho de 2009, que outorga
autorização à ARCOP - Associação Radiodifusora Comunitária de Parauapebas
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Parauapebas, Estado do
Pará". |
41 - |
TVR
Nº 2.305/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 544, de 11 de agosto de 2009, que outorga
autorização à Missão Caminhando para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Betim, Estado de Minas Gerais". |
42 - |
TVR
Nº 2.315/10 - do Poder Executivo - (MSC
100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 567, de 13 de agosto de 2009, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Brochier para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul".
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PRIORIDADE |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.320/09 - do Senado Federal -
Garibaldi Alves Filho - que "concede isenção do Imposto de Importação e do
Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para
radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador
habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores
(Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)".
|
44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.761/10 - do Senado Federal -
Flexa Ribeiro - (PLS 260/2009) - que "dá nova redação ao art. 7º da Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações
para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas
exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos 2 (dois) anos".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.821/03 - do Sr. Vicentinho -
que "dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de
desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".
|
46 - |
PROJETO
DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora
Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço
completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na
Internet". |
47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.745/08 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
|
48 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.255/08 - do Sr. Marcio
Junqueira - que "obriga os veículos de comunicação rádio e televisiva a
interiorizar a radiofreqüência de sons e imagens no território brasileiro
e dá outras providências". |
49 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
|
50 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo
Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de
Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá
outras providências". |
51 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite
- que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na
comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para
pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do
art. 24 da Constituição Federal". |