CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966 (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/05/2010


A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

1) José Fernando Simão, Professor de Direito Civil da FAAP/SP (compareceu); e
2) Sílvio Capanema, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (não compareceu).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/10 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor Luis Stefato Grigolin".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/10 - do Sr. Jorginho Maluly - que ""Requer seja convidado o senhor JORGE HIÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado)".
APROVADO.