Audiência Pública:

Audiência Pública para ouvir o Senhor

Ministro de Estado da Justiça LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO (Req. 104/10, dos Dep. Bel Mesquita e Geraldo Pudim, aprovado em 14/04/10) e

Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública Externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, a realizar-se na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 116/10 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita sejam convocadas as autoridades abaixo relacionadas, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do menor Jonathan da Silva Dantas, ocorrido em abril do corrente na cidade de Caraúbas - RN".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 117/10 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita que sejam convocados, o Dr. Francisco Charles Lindemberg Magalhães Pires, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, e do policial rodoviário que encontrou o menor Dinailson, encontrado abandonado na cidade de Mossoró - RN, para prestar esclarecimentos sobre o caso".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 118/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por 90 (noventa) dias para deliberações relativas ao Relatório Final".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA ADITIVA: "... 90 DIAS PARA AUDIÊNCIAS, DILIGÊNCIAS E DELIBERAÇÕES RELATIVAS AO RELATÓRIO FINAL.