Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputados Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa - Presidente; Enio Bacci e Rubens Otoni - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paes de Lira, Paulo Teixeira, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Carlos Sampaio, Fernando Marroni, Guilherme Campos, Manato e Neilton Mulim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Regis de Oliveira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Eduardo Amorim, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Paes de Lira. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido ofício da Secretaria Geral da Mesa indeferindo requerimento deste colegiado que requereu a apensação do PL Nº 4.158/2008 ao PL Nº 179/2003. Também comunicou o recebimento de justificativa de ausência do Deputado Raul Jungmann no período de 27 a 29 de abril último em virtude de missão oficial. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 6.410/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena". RELATOR: Deputado ENIO BACCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Campos, Marcelo Itagiba e Paes de Lira, em 28/4/2010. O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 4/5/2010. Lido o parecer em reunião anterior, antes de defender seu parecer, o Relator prestou homenagem a parlamentares das Câmaras Municipais de Santa Clara, Mato Leitão e Progresso, presentes à reunião. Em seguida, informou ter acatado as mudanças propostas pelo Deputado Marcelo Itagiba contidas em seu voto em separado e apresentou complementação de voto, com novo substitutivo, que passou a ler. Posto em discussão, o Deputado Paes de Lira requereu informações sobre a prática da navegação de cabotagem fora dos casos previstos em lei, equiparada ao crime de descaminho, o que foi esclarecido pelo Deputado Marcelo Itagiba, informando possuir esse tipo de navegação o mesmo princípio do transporte aéreo e que já há previsão legal nesse sentido. Em votação, o parecer com complementação de voto foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em seguida, os Deputados Raul Jungmann, Domingos Dutra e Paes de Lira pediram vista do projeto, que lhes foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 6.650/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Mediante requerimento, foi aprovado pedido de vista do Deputado Domingos Dutra. PROJETO DE LEI Nº 6.699/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas" (Apensados: PL 6795/2010 e PL 7058/2010) RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.058/10, apensado, e pela aprovação do PL 6.795/10, apensado. Os Deputados Pinto Itamaraty e Marcelo Itagiba requereram a retirada de pauta do projeto. Em votação, a retirada foi aprovada. Antes de encerrar a reunião, o Presidente acatou pedido do Deputado Paes de Lira e concedeu-lhe a palavra para ler manifesto assinado pelo Coronel do Corpo de Bombeiros Militar Fernando Lessa Pinheiro, pelo Coronel da Polícia Militar Maria Rezende Teixeira e pelo Major do Corpo de Bombeiros Militar Aurélio dos Santos Mello. Nesse manifesto, os autores apontam situação de discriminação enfrentada pelos Policiais e Bombeiros Militares remanescentes do Distrito Federal, atualmente lotados no Ministério da Fazenda, fato esse ocorrido em virtude da transferência da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília na década de 1960. Pedem, pois, equiparação aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e doze minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia 12 de maio, às 14 h, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, ____________________ Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.