Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 311/10 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil".
APROVADO, COM SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "INVASÃO" POR "INGRESSO" E INCLUSÃO DO FORUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR - FORUM.

REQUERIMENTO Nº 312/10 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da Reforma Universitária para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA  ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES, DA ASSSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM, E DO FORUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR - FORUM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO IRAN BARBOSA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001 (Apensado: PL 4549/2008)) e PL 2041/2007)
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal.
RETIRADO DE PAUTA A PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.649/07 - do Senado Federal - (PLS 186/2007) - que "autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.378/09 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 394/2008) - que "institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILMAR RUIZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.481/04 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre destinação de vagas em cursos de nível superior para candidatos com afinidade rural"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PEDRO WILSON.
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PEDRO WILSON, PELA APROVAÇÃO.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR SUBSTITUTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas. 
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009)
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.788/2008 e dos Projetos de Lei nºs 4358/2008, 5340/2009 e 6099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.627-A/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 6260/2009)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.294/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.421/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.497/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "institui o "Dia Nacional do Samba de Roda"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.