Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 539/10 - do Sr. Betinho Rosado  - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de  autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira.                                          APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 540/10 - do Sr. Betinho Rosado -  que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 9 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/07, de autoria do Deputado Dr. Paulo César.                                                                   APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 533/10 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Carlos Nadalutti Filho, Presidente da Eletrobrás Furnas, e do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL, para prestar esclarecimentos sobre o mega-apagão, sobre as razões que levaram a Aneel a aplicar multa e sobre quais as providências tomadas para sanar as deficiências e fortalecer a confiabilidade do Setor Elétrico". 
O REQUERIMENTO FOI DELIBERADO NO FINAL DA REUNIÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA PAUTA. SUBMETIDO O REQUERIMENTO À VOTAÇÃO, O DEPUTADO BERNARDO ARISTON, VICE-LÍDER DO PMDB, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA A DELIBERAÇÃO, A MATÉRIA FICOU SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 535/10 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de três audiências públicas sobre a Política Nacional de Gás Natural, para discussão acerca da produção e regulação, da distribuição, e dos consumidores de gás natural, respectivamente".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: PL 5443/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MAGALHÃES E MARCOS LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, em 15/10/2008.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 29/10/2008.
Em 07/04/2010 Submetido à votação, o Deputado Simão Sessim, Vice-Líder do PP, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.251/08 - do Senado Federal- Gerson Camata - (PLS 35/2004) - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis". (Apensados: PL 1509/2007 e PL 5158/2009)
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 1.509/2007 e 5.158/2009, apensados, e do Substitutivo da CDEIC, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETINHO ROSADO E EDUARDO VALVERDE.

PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro, em 17/12/2008.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 07/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR, DEPUTADO BETINHO ROSADO.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston e Fernando Ferro, em 06/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR, DEPUTADO BETINHO ROSADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Julião Amin, em 11/11/2009.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.