Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURÍCIO RANDS, DR. ROSINHA E NILSON MOURÃO. O DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA ABSTEVE-SE DE VOTAR.

REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Dr. Rosinha - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO A PALAVRA "REPÚDIO" POR "APREENSÃO". E ACRESCENTA DA MESMA FORMA APREENSÃO ÀS TENTATIVAS DE GRUPOS RADICAIS PALESTINOS DE ATINGIREM ISRAEL COM MÍSSEIS DE FABRICAÇÃO CASEIRAS.
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REQUERIMENTO Nº 380/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos acerca da escuta telefônica efetuada por policiais federais brasileiros no Paraguai".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO O CONVITE AO SENHOR CELSO AMORIM, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; E ACRESCENTANDO ESCLARECIMENTOS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ PAULO BARRETO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SOBRE O ASILO CONCEDIDO AOS PARAGUAIOS JUAN ARROM, ANUNCIO MARTÍ E VÍCTOR COLMÁN.

REQUERIMENTO Nº 382/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representante do Ministério das Relações Exteriores, para informar a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, ESTENDENDO O CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CELSO AMORIM, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

REQUERIMENTO Nº 383/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nessa comissão para debater a Mensagem Presidencial 668/2009"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 384/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que " Requer, nos termos regimentais, a constituição de um Grupo de Trabalho coordenado por esta comissão para acompanhar e avaliar a crise instalada em Oiapoque, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, em decorrência da Mensagem Presidencial 668/2009".
APROVADO O REQUERIMENTO. O AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA, FOI DESIGNADO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.402/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 669/2007) - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comite Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 1.034/09 - do Poder Executivo - (AV 1079/2009) - que "submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 1.035/09 - do Poder Executivo - (AV 1035/2009) - que "submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-Americano de Co-produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas da Ibero-América (CAACI), em Quito, República do Equador, em 16 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 72/10 - do Poder Executivo - (AV 87/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Janete Rocha Pietá, em 24/03/2010.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 04/05/2010.
NÃO DELIBERADO.