CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 237/10 - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 246/10 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre as taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva da poupança dos consumidores". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E  LEO ALCÂNTARA (PR-CE).
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 248/10 - dos Srs. Chico Lopes e Betinho Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 249/10 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA A DEP. ANA ARRAES (PSB-PE).
APROVADO INCLUINDO REPRESENTANTE DO IDEC.


5 -

REQUERIMENTO Nº 250/10 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. CHICO LOPES (PCDOB-CE), ANA ARRAES (PSB-PE), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPS. CHICO LOPES, CARLOS SAMPAIO E ZÉ GERARDO E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.170/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia ".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), DEP. ANA ARRAES (PSB-PE) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.458/08 - do Sr. Chico Lopes - que "acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas a exigência entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade comercial, que não fazem parte do uso individual do aluno". (Apensado: PL 4906/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.906/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP).
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR PARA REFORMULAÇÃO DE PARECER, DE ACORDO COM O ART. 57 DO RICD.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.260/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços". (Apensado: PL 5879/2009)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 04/05/2010.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO, LEO ALCÂNTARA E WALTER IHOSHI.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.664/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúcio de venda ou troca de veículo automotor usado"
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.797/10 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA),  CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), ANA ARRAES (PSB-PE) E CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANA ARRAES, CARLOS SAMPAIO, CELSO RUSSOMANNO E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.