CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 213-A, DE 2007, DO SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OS SERVIDORES MUNICIPAIS E OS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL MILITAR DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E RORAIMA" (ASSEGURA ISONOMIA ENTRE POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E RORAIMA; ALÉM DE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES CIVIS)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2010

  • Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer Reunião de Debate no Estado do Amapá para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DE RORAIMA E RONDÔNIA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LUCIANO CASTRO, QUE RECEBEU APOIO DO AUTOR E DA DEPUTADA MARIA HELENA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para debater nessa Comissão a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS MESMOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS DE RORAIMA E RONDÔNIA. PARTICIPARÃO COMO EXPOSITORES OS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; FAZENDA E DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, OS DEMAIS SERÃO CONVIDADOS PARA ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA. AS SUGESTÕES SÃO DOS DEPUTADOS SEBASTIÃO BALA ROCHA; LUCIANO CASTRO; MARIA HELENA E EVANDRO MILHOMEM.