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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 5/5/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 14h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.410/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o
transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro
da pena". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre
Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de
outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito
Policial, e dá outras providências". |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.650/09 - do Sr. Regis de
Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689,
de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a
recognição visuográfica do local do crime". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.699/09 - do Sr. Duarte
Nogueira - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas"
(Apensados: PLs 6.795/10 e 7.058/10) |