CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 5/5/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.410/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Campos, Marcelo Itagiba e Paes de Lira, em 28/4/2010.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 4/5/2010.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.650/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.699/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas" (Apensados: PLs 6.795/10 e 7.058/10)
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.058/10, apensado, e pela aprovação do PL 6.795/10, apensado.