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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 304/10 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 2511/2007) - que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 2.511/2007 que altera a Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 508/09 - da
Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise
Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e
ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio. -
que "dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às
exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições
para que realize operações de seguro de crédito à exportação e
contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.375/06 - do Senado Federal -
Eduardo Azeredo - (PLS 16/2004) - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de
julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas
embalagens de bebida". (Apensado: PL 3418/2000 (Apensados: PL 3876/2000,
PL 3807/2000 (Apensados: PL 7043/2002 e PL 7468/2002), PL 132/2003, PL
393/2003, PL 1541/2003, PL 1817/2003, PL 2302/2003 (Apensado: PL
3679/2004), PL 2406/2003, PL 4624/2004 e PL 5922/2005)) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.704/09 - do Senado Federal -
Arthur Virgílio - (PLS 457/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado
do Amazonas". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.705/09 - do -Senado Federal
- Arthur Virgílio - (PLS 458/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona
de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado
do Amazonas" |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.706/09 - do Senado Federal -
Mário Couto - (PLS 488/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Redenção, no Estado do
Pará". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.707/09 - do Senado Federal -
Mário Couto - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de
Exportação (ZPE) no Município de Tucuruí, no Estado do Pará". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.733/09 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 349/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guajará-Mirim, no Estado
do Rondônia". (Apensado: PL 5387/2009) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para
restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de
serviços aéreos regulares". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.960/09 - da Sra. Vanessa
Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de
Exportação (ZPE) no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas".
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.194/09 - do Sr. Leandro
Sampaio - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de
Exportação (ZPE) no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes
Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de
Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti -
que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando
prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados
no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti -
que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,
limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas
componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha -
que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras
providências". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.388/09 - do Sr. Milton
Vieira - (PL 5831/2009) - que "dispõe sobre proibição de utilização de
substância tóxica que especifica, na confecção de garrafas e copos
descartáveis de plástico, fora dos limites estabelecidos, e dá outras
providências". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.572/09 - do Sr. José Paulo
Tóffano - que "acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999,
que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação
à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial
de produtos com embalagens descartáveis". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.696/09 - do Sr. Paulo Rubem
Santiago - que "torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e
Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica
domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ".
(Apensado: PL 6148/2009) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.965/09 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de
1969, e dá outras providências". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.170/09 - do Sr. Edmar
Moreira - que "dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos
eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.287/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular
o registro de contrato de transferência de tecnologia". |