CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO LIMITES AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES" (CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL: LAN HOUSES, TELECENTROS, CYBERCAFÉS, PONTOS DE CULTURA E SIMILARES).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/04/2010

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO

Expositores presentes:

1) CEZAR ALVAREZ - Coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República; (Ao final de sua explanação, foi substituído pelo Senhor NELSON FUJIMOTO, Assessor de Inclusão Digital do Gabinete da Presidência da República.

2) ROBERTO PINTO MARTINS - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações;

3) CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL - Delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

(Req. nº 1/10)

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Elismar Prado - que "requer que seja aprovada a inclusão do Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores, Sr. Magdiel da Costa Santos, para participar de audiência pública, em data a ser definida".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/10 - do Sr. Otavio Leite - (PL 4361/2004) - que "requer que seja aprovada a inclusão do sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor-Técnico do Sebrae Nacional, e Paulo Okamotto, diretor-presidente do Sebrae Nacional, para participar de audiência pública, em data a ser definida".
APROVADO.