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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/05/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 545/10 - do Sr. Leandro Vilela - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FUSÃO ENTRE PERDIGÃO E SADIA, JBS E BERTIN, MARFRIG E SEARA, E PROPOR MEDIDAS QUE EVITEM IMPACTOS NEGATIVOS AOS TRABALHADORES, PRODUTORES E ÀS REGIÕES ONDE AS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 547/10 - do Sr. Leandro Vilela - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a participação de representante da Tyson Foods para prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa no Brasil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 548/10 - dos Srs. Valdir Colatto e Assis do Couto - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAR AS RELAÇÕES DE INTEGRAÇÃO E PROPOR MEDIDAS PARA MELHORAR A RELAÇÃO ENTRE INDÚSTRIAS E PRODUTORES". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 549/10 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.683/09 - da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 919/2008) -
que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de
utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de
56.581,0669ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no Município de
Guajará-Mirim". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando
Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos,
segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário,
acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969,
e dá outras providências". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.683/09 - do Sr. Mauro Nazif
- que "altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos
dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do
Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá
outras providências"". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.528/09 - do Sr. Anselmo de
Jesus - que "dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com
recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste
e do Centro-Oeste, e dá outras providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.853/08 - do Sr. Domingos
Dutra - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis
rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.321/09 - do Sr. Luis Carlos
Heinze - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,
para dispor sobre os beneficiários do crédito rural". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.402/09 - do Sr. Moacir
Micheletto - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o
Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com inibidores de
urease". |
12 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do
Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para
que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos
administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público
Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos
embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos
órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de
supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e
sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por
ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na
Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio
Ambiente da Amazônia". |