Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.708/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 248/2006) - que "acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDREIA ZITO, LUIZ CARLOS BUSATO, ROBERTO SANTIAGO E THELMA DE OLIVEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.507/08 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências". (Apensado: PL 6463/2009)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: Parecer Reformulado do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.463/09, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.742/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 448/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Júlio Delgado apresentou voto em separado em 12/04/2010.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
PARECER VENCEDOR, DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. MAURO NAZIF. O PARECER DO RELATOR, DEP. JÚLIO DELGADO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.904/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 377/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Guarabira".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JÚLIO DELGADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.538/09 - do Senado Federal- Efraim Morais - (PLS 224/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Mamanguape".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JÚLIO DELGADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.613/09 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.681/05 - do Sr. Durval Orlato - que "altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral". (Apensado: PL 5741/2005)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5741/2005, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 66/07 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho". (Apensado: PL 1362/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1362/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 274/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 314/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências" (Apensado: PL 2032/2007)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na CTASP e do PL 2.032/07, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Henry e Sabino Castelo Branco, em 23/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 559/07 - do Sr. Joaquim Beltrão - que ""Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional.""
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 807/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 16/09/2009.
O Deputado Vicentinho apresentou voto em separado em 29/10/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 814/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA MANUELA D'ÁVILA.

PROJETO DE LEI Nº 1.666/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera o § 1º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a exigência de o preposto ser empregado da reclamada, exceto nas hipóteses que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.854/07 - da Sra. Solange Almeida - que "altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre as atividades consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÉRGIO MORAES.

PROJETO DE LEI Nº 2.234/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo". (Apensados: PL 2739/2008, PL 2748/2008, PL 2927/2008 e PL 3296/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.739/08, 2.748/08, 2.927/08 e 3.296/08, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EUDES XAVIER E ANDREIA ZITO.

PROJETO DE LEI Nº 2.438/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.548/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "regulamenta o exercício das atividades de Ioga".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.781/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "regulamenta o exercício profissional da grafologia e determina outras providências". (Apensado: PL 3733/2008)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.733/08, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.681/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 09/12/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.436/09 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "revoga o art. 10 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que veda o recebimento de aposentoria ou pensão por intermédio de conta corrente conjunta".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.862/09 - do Sr. Valadares Filho - que "dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.179/09 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.