Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 367/10 - dos Srs. Jair Bolsonaro e William Woo - que "para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 373/10 - dos Srs. Raul Jungmann e William Woo - que "seja enviada Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo que, durante a visita oficial ao Irã, o Presidente da República do Brasil estabeleça contatos com os diversos movimentos políticos daquele país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Dr. Rosinha - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 375/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "para criação da Subcomissão Especial das Comunidades Brasileiras no Exterior".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP) E DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 376/10 - do Sr. Edio Lopes e outros - que "seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 377/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "seja solicitada manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de suspensão de pagamento da parcela remuneratória denominada "auxílio-invalidez", devida aos militares".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 378/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), para, em audiência pública, detalhar os programas de sua pasta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 379/10 - dos Srs. Duarte Nogueira e Renato Amary - que "sejam convidados os Excelentíssimos Senhores WAGNER GONÇALVES ROSSI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, em reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debaterem as implicações da retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC) E DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 380/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos acerca da escuta telefônica efetuada por policiais federais brasileiros no Paraguai".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 381/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "seja aprovada e encaminhada Moção de Louvor, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil, dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Argentina, em virtude de comemoração do bicentenário do Primeiro Governo Pátrio daquele país".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 577/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.402/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 669/2007) - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comite Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 900/09 - do Poder Executivo - (AV 875/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMNTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 901/09 - do Poder Executivo - (AV 876/2009) - que "submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional a adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II - FUMIN II, em conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE) E DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 912/09 - do Poder Executivo - (AV 887/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 976/09 - do Poder Executivo - (AV 1018/2009) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em São Paulo, no dia 30 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Janete Rocha Pietá, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.844/09 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS) E DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).

PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO RELATOR. APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WILLIAM WOO.