Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 303/10 - do Sr. Albano Franco e outros - que "requerem nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 300/2010".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 300/10 - dos Srs. Duarte Nogueira e Albano Franco - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Aubert Neto, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ para em Reunião de Audiência Pública debater o Impacto do Custo Brasil na Competitividade Sistêmica e Setorial da Indústria Brasileira de Bens de Capital". 
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.451/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 128/2009) - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 07/04/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Vista ao Deputado João Maia, em 16/12/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.743/09 - do Senado Federal - Senador Paulo Paim - (PLS 366/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região norte do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 382/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.190/07 - do Sr. Márcio França - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR DEZ SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ,EM 28/04/010.

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EDMILSON VALENTIM E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA, POR DEZ SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 3.709/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).

PROJETO DE LEI Nº 3.650/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.418/09 - do Sr. Lira Maia - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.957/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.958/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.060/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.322/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.388/09 - do Sr. Milton Vieira - que "dispõe sobre proibição de utilização de substância tóxica que especifica, na confecção de garrafas e copos descartáveis de plástico, fora dos limites estabelecidos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.415/09 - do Sr. Dr. Nechar - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o fornecimento de um carregador universal na venda de aparelhos terminais do assinante da telefonia móvel vendidos no País". (Apensado: PL 7133/2010)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.572/09 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.