CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/04/2010


A -

Audiência Pública:


Tema:

"O Marco Civil da Internet no Brasil" (Requerimento nº 239/2010, da Deputada Luiza Erundina).


CONVIDADOS:

FELIPE DE PAULA
Secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ)

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Representante:
DEMI GETSCHKO
Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

RONALDO SARDENBERG
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Representante:
BRUNO DE CARVALHO RAMOS
Gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

FERNANDO BOTELHO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Representante:
LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA
Procurador da República no estado de São Paulo

HARTMUT RICHARD GLASER
Secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Representante:
DEMI GETSCHKO
Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

CARLOS ALBERTO AFONSO
Diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) 
Ausente

SERGIO AMADEU DA SILVEIRA
Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Ausente

RONALDO LEMOS
Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

IVO DA MOTTA AZEVEDO CORRÊA
Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil

EDUARDO FUMES PARAJO
Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)