Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/10 - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 244/10 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão da contaminação de alimentos causada por resíduos de agrotóxicos e suas implicações para os consumidores brasileiros".
APROVADO COM INCLUSÃO DE UM DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DA SRA. ROSEMEIRE DOS SANTOS REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.316/02 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Walter Ihoshi, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/09 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 17/03/2010.
RETIRADA DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. CHICO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009)))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e José Carlos Araújo, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.166/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E LEO ALCÂNTARA.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 07/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DEP. CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E LEO ALCÂNTARA.

PROJETO DE LEI Nº 5.260/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços". (Apensado: PL 5879/2009)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS RAMALHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.571/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta e altera parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Vinicius Carvalho, em 07/04/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. CELSO RUSSOMANNO, VINICIUS CARVALHO, DEP. ANA ARRAES E CHICO LOPES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.995/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda 2/2009 da CDC.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), DEP. VINICIUS CARVALHO (PTDOB-RJ) E DEP. ANA ARRAES (PSB-PE).
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.064/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO APRESENTADO PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.124/09 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.255/09 - do Sr. Jilmar Tatto - que "proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.