 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/10/2001
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO Nº 35/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI." |
| 2 - | REQUERIMENTO Nº 36/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer convite à direção da Petrobrás para prestação de ....." |
| 3 - | REQUERIMENTO Nº 38/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, destinada a discutir a exploração do gás natural de Urucu, no Estado do Amazonas, com os expositores que especifica." |
| 4 - | REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer o envio de convite a técnicos da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e das empresas Odebrecht, Enterprise e Kellogg, Brown & Root, para a prestação de esclarecimentos sobre as negociações e contratações realizadas visando ao desenvolvimento dos campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos" |
| 5 - | REQUERIMENTO Nº 42/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "solicito, que ouvido o plenário desta Comissão, sejam convidados os senhores Governadores dos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia, ou seus representantes, os representantes da Rongas - Rondônia Gás e CIGÁS - Companhia de Gás do Amazonas, o Presidente do IBAMA e o Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo." |
| 6 - | REQUERIMENTO Nº 43/01 - do Sr. Antonio Feijão - que "requerer designação de uma representação Parlamentar com o objetivo de levar aos Ministros-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ministro de Minas e Energia, as conclusões da Audiência Pública desta Comissão, realizada no dia 26/09 cujo tema central foi " A implantação de Usina Nuclear de Angra III"" |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 7 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/1999) - que "aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994." |
| ORDINÁRIA |
| 8 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 950/01 - do Sr. Moreira Ferreira - que "susta a aplicação da Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de de 2001, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de fevereiro de 2001." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 9 - | PROJETO DE LEI Nº 4.798/01 - JOSE JORGE - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências." |
| ORDINÁRIA |
| 10 - | PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras." |
| 11 - | PROJETO DE LEI Nº 867/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências." |
| 12 - | PROJETO DE LEI Nº 1.534/99 - do Sr. Jorge Costa - que "proíbe a privatização de usinas hidrelétricas em todo o país." |
| 13 - | PROJETO DE LEI Nº 2.571/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências." (Apensado: PL 2619/2000) |
| 14 - | PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências." |
| 15 - | PROJETO DE LEI Nº 3.620/00 - do Sr. José Índio - que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996." |
| 16 - | PROJETO DE LEI Nº 3.631/00 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "dispõe sobre os preços a serem praticados pelas empresas de distribuição de combustíveis, e dá outras providências." |
| 17 - | PROJETO DE LEI Nº 4.422/01 - do Sr. Juquinha - que "altera o inciso II do art. 20 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996." |
| 18 - | PROJETO DE LEI Nº 4.734/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede." |
| 19 - | PROJETO DE LEI Nº 4.769/01 - do Sr. Robson Tuma - que "altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 e dá outras providências." |
| 20 - | PROJETO DE LEI Nº 4.780/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança da sobretaxa incidente sobre as tarifas de energia elétrica." |
| 21 - | PROJETO DE LEI Nº 4.806/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste." |