COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2010

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes, Cláudio Diaz e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Rubens Otoni e Tadeu Filippelli - Titulares; Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Fernando Marroni, Flávio Bezerra, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Rita Camata e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Décio Lima, Jaime Martins, Jovair Arantes, Mauro Mariani, Milton Monti, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris. Justificaram a ausência os Deputados Jaime Martins, Milton Monti e Themístocles Sampaio. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Cláudio Diaz, 2º Vice-Presidente da Comissão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 7 de abril de 2010. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: O Presidente consultou o Plenário a respeito da inclusão das matérias extrapauta. A inclusão das matérias foi aprovada unanimemente. 1 - REQUERIMENTO Nº 193/10 - do Sr. Marcelo Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para se discutir sobre a adequação das normas às quais estão submetidos os crimes de trânsito". O Deputado Chico da Princesa subscreveu o requerimento. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/10 - do Sr. Chico da Princesa - que "solicita, ouvida a Comissão de Viação e Transportes, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU". Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 186/10 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE, a Diretora de Relações Institucionais da FNE e os engenheiros Darc Costa e Raphael Padula para discutir o "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", manifesto da FNE que propõe a busca do desenvolvimento sustentável com inclusão social, em destaque para a área de transportes e mobilidade urbana". O Deputado Chico da Princesa subscreveu o requerimento, que foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 187/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da cessão de área no Km 163 da Rodovia Presidente Dutra ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para instalação de terminal metropolitano de integração de passageiros e logístico de cargas rodoviárias". Não houve discussão. O Deputado Chico da Princesa subscreveu o requerimento, que foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 188/10 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública sobre o sistema BRT (Bus Rapid Transit) visando à melhoria do transporte público nas cidades brasileiras". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.419/08 - do Senado Federal - CPI do Apagão Aéreo - (PLS 703/2007) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Mauro Lopes. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.198/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 10/2009) - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho procedeu a leitura do seu relatório. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.992/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rita Camata. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.205/09 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas rodovias federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Chico da Princesa. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.474/09 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação. A Deputada Rita Camata procedeu a leitura de seu relatório. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião deliberativa para a quarta-feira, dia 28 de abril, às 10 horas, no plenário de número 11 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Cláudio Diaz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.