Às dez horas e trinta e nove minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alex Canziani - Presidente. Compareceram os Deputados Gorete Pereira e Vicentinho – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Emilia Fernandes, Fernando Nascimento, Geraldo Pudim, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Manuela D'ávila, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Sérgio Moraes, Vanessa Grazziotin e Wilson Braga - titulares; e Carlos Santana, Edinho Bez, Filipe Pereira, Gilmar Machado, Ilderlei Cordeiro, Luiz Bittencourt, Major Fábio, Maria Helena, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Sebastião Bala Rocha e Wladimir Costa - suplentes. O Deputado Eudes Xavier apresentou justificativa de falta à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 5ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Em seguida, o Sr. Presidente anunciou o prazo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e comunicou haver procedido a designação de relatores nos dias 25 de março e 5 de abril e, dando continuidade aos trabalhos, passou à apreciação da matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 308/10 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para discutir o papel da nova Eletrobrás, a sociedade e os trabalhadores". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 309/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, bem como reabertura de um processo de negociação junto ao Ministério do Planejamento, visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 310/10 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento dos diversos projetos relacionados aos servidores públicos federais nesta Comissão". Discutiu a matéria a Deputada Manuela d’Ávila. Retirado de pauta a pedido do autor. 4) - REQUERIMENTO Nº 311/10 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer sejam convidados para a audiência Publica que irá discutir os Projetos de Lei nºs 6.697/09 e 6.613/09 representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público, da Associação dos Funcionários do Ministério Público e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal". O Deputado Luiz Carlos Busato propôs a retirada dos representantes do Ministério Público da relação de convidados, que tiveram seu pleito alcançado com a aprovação do Projeto de Lei 6.697/09, na reunião do dia 7 do corrente mês. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Santiago, Luciano Castro, Manuela d’Ávila, Emilia Fernandes, Carlos Santana, Geraldo Pudim, Paulo Rocha, Gilmar Machado, Mauro Nazif. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta, contra os votos dos Deputados Geraldo Pudim e Maria Helena. O Deputado Roberto Santiago apresentou requerimento para inversão de pauta do item 8. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 5) – PROJETO DE LEI Nº 6.697/09 - do Ministério Público da União - que "altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências". Relator: Deputado Sabino Castelo Branco. Parecer: pela aprovação deste e da emenda nº 1, apresentada na Comissão, e pela rejeição das emendas de nºs 2 a 10. O Deputado Luiz Carlos Busato, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Em votação, aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) – PROJETO DE LEI Nº 534/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "altera o caput do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. A Deputada Manuela d’Ávila apresentou requerimento para inversão de pauta do item 7. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 7) - PROJETO DE LEI Nº 6.127/09 - do Senado Federal - que "inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Santana, Manuela d’Ávila, Paulo Rocha, Emilia Fernandes e Roberto Santiago. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. A Deputada Andreia Zito, no uso da palavra, agradeceu pelo apoio recebido e parabenizou o servidores do IBGE, presentes no plenário, pelo pleito alcançado. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, fez breve relato de sua participação na reunião com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, em que participou como representante da Comissão. O Sr. Presidente registrou a presença no recinto do Deputado Estadual do Paraná, Luiz Romanelli. O Deputado Geraldo Pudim apresentou requerimento de inversão de pauta para item 15. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.093-B/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Nazif. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Mauro Nazif. 8) - PROJETO DE LEI Nº 3.235/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Sebastião Bala Rocha. Parecer: pela rejeição. A Deputada Gorete Pereira, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Nazif. Em votação, rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer favorável do Deputado Mauro Nazif, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Sebastião Bala Rocha passou a constituir voto em separado. 9) - PROJETO DE LEI Nº 5.747/09 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rocha. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Vicentinho. Em votação, aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 337-A/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.835/03, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 3.853/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados. A Deputada Andreia Zito apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio". Relatora: Deputado Fernando Nascimento. Parecer: pela rejeição. Rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer favorável do Deputado Roberto Santiago, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Fernando Nascimento passou a constituir voto em separado. 13) - PROJETO DE LEI Nº 603/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária". Relator: Deputado Edgar Moury. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 642-A/07 – do Sr. George Hilton – que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 16) – PROJETO DE LEI Nº 1.183-A/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela rejeição. O Deputado Geraldo Pudim apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 17) - PROJETO DE LEI Nº 1.439/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual". Relator: Deputado Sandro Mabel. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Sandro Mabel apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 18) - PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências". Relator: Deputado Márcio Junqueira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Santiago. Em votação, rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer contrário do Deputado Luiz Carlos Busato, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Márcio Junqueira passou a constituir voto em separado. 19) - PROJETO DE LEI Nº 4.452-A/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Deputado Pedro Henry, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 20) - PROJETO DE LEI Nº 5.505/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública". Relatora: Deputada Manuela d’Ávila. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta exofficio. 21) – PROJETO DE LEI Nº 5.709/09 - da Sra. Solange Almeida - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005". Relatora: Manuela d’Ávila. Parecer: pela aprovação. A Deputada Manuela d’Ávila apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. O Deputado Roberto Santiago, no uso da palavra, solicitou aos nobres pares empenho para que esta matéria fosse votada na próxima reunião. 22) - PROJETO DE LEI Nº 5.874/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Luiz Carlos Busato, Andreia Zito e Emilia Fernandes apresentaram requerimentos de retirada de pauta deste item. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. 23) – PROJETO DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Fernando Nascimento. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.351/09, apensado. O Deputado Luiz Carlos Busato, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 24) - PROJETO DE LEI Nº 6.130/09 - do Sr. Felipe Maia - que "autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Santiago. Em votação, aprovado unanimemente o parecer da relatora. 25) - PROJETO DE LEI Nº 6.220/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Goianinha, Rio Grande do Norte". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Em votação, aprovado unanimemente o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e oito minutos o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.