CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15/4/2010


Tema: Debate sobre os crimes de abuso de autoridade (Projeto de Lei nº 6.418/09, apensado ao PL 3.886/08) e sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial (Projeto de Lei nº 179/03 e apensados).

Convidados:

  • Juíza GABRIELA JARDON GUIMARÃES, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

  • Procurador ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (não compareceu);

  • Senhor DÉLIO LINS E SILVA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (não compareceu);

  • Delegado BENITO AUGUSTO GALIANI TIEZZI, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL;

  • Delegado MARCOS LEONCIO SOUSA RIBEIRO, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;

  • Coronel ELIAS MILER DA SILVA, representante da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais militares Estaduais e da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais.

    Requerimentos nºs 184/10, 185/10 e 193/10, do Deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ)
    Requerimento nº 192/10 , do Deputado Paes de Lira (PTC/SP)