Às quinze horas e três minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Paulo Rubem Santiago - Relator; Alice Portugal, Antônio Roberto, Fátima Bezerra, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Linhares, Professor Setimo, Raimundo Gomes de Matos e William Woo - Titulares; Elismar Prado, Fernando Marroni, Guilherme Campos e Magela - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Cleber Verde, Jaime Martins, Lobbe Neto, Roberto Alves e Wilson Santiago. Justificou a ausência a Deputada Nilmar Ruiz. ABERTURA: O Presidente Maurício Rands deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada em sete de abril de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento pela Comissão do Ofício nº 116, de 13/04/10, do gabinete da Deputada NILMAR RUIZ (PR/TO), onde a deputada justifica sua ausência à presente reunião em virtude de sua participação em evento da Associação Brasileira da Indústria Òptica, fora de Brasília. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião fora convocada para discussão e votação do Parecer da Relator, Deputado Paulo Rubem Santiago e comunicou não terem sido recebidas emendas à PEC 416-A/2005 no transcorrer do prazo de dez sessões destinadas ao emendamento. A seguir, passou a palavra ao Relator que fez a leitura de seu parecer. O Presidente retomou a palavra para esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão da matéria. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Professor Sétimo e José Fernando Aparecido de Oliveira. Ambos pronunciaram-se favoráveis ao parecer do Relator. Encerrada a discussão, o Presidente submeteu o Parecer à votação por processo simbólico, tendo este sido aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a reunião, o Presidente restituiu a palavra ao Relator para que fizesse suas considerações finais e, em seguida, fez ele próprio uso da palavra para parabenizar os gestores, produtores culturais, artistas e intelectuais envolvidos no processo de elaboração do Sistema Nacional de Cultura, o Relator, por seu parecer, a secretaria da Comissão Especial, os técnicos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e a todos os deputados membros da Comissão pela aprovação da matéria. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, ____________________, Deputado Maurício Rands, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.