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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416
-A, DE 2005, DO SR. PAULO PIMENTA, QUE "ACRESCENTA O ART. 216-A À CONSTITUIÇÃO
PARA INSTITUIR O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA".
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2010
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Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Paulo
Rubem Santiago. |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
| 1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416/05
- do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura".
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