CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 237/10 - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 240/10 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a renovação antecipada do contrato de concessão da SuperVia". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. JOSÉ CARLOS ARAÚJO, CHICO LOPES, ROBERTO BRITTO E CELSO RUSSOMANNO.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 241/10 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o terceiro reajuste tarifário da COELCE - Companhia Energética do Ceará para o ano de 2010".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. ROBERTO BRITTO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, LEO ALCÂNTARA, ANA ARRAES, EDUARDO DA FONTE, FILIPE PEREIRA E VINICIUS CARVALHO.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 242/10 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o preço do serviço de telefonia móvel no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANA ARRAES.
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 243/10 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discussão do desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.316/02 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Walter Ihoshi, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009)))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e José Carlos Araújo, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.713/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda 1/2009, apresentada na CDC, com subemenda.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.255/09 - do Sr. Jilmar Tatto - que "proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO.