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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 237/10 -
do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de
audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da
Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade
de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".
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2 - |
REQUERIMENTO
Nº 240/10 -
do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de
reunião de Audiência Pública para debater a renovação antecipada do
contrato de concessão da SuperVia". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 241/10 -
do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência
Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o terceiro
reajuste tarifário da COELCE - Companhia Energética do Ceará para o ano de
2010". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 242/10 -
do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência
Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o preço do
serviço de telefonia móvel no Brasil". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 243/10 -
do Sr. Claudio Cajado - que "solicita a realização de
reunião de audiência pública para discussão do desempenho das atividades
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.316/02 - do Poder Executivo
- (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a
prestação de serviços de certificação". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos
Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel
pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de
propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL
3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL
3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL
4954/2009 e PL 4996/2009))) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.713/09 - do Sr. Celso
Russomanno - que "acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de
2001". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.255/09 - do Sr. Jilmar Tatto
- que "proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de
proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais".
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