Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 308/10 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater discutir o papel da nova ELETROBRÁS, a sociedade e os trabalhadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 309/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) bem como reabertura de um processo de negociação junto ao Ministério do Planejamento visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 310/10 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento dos diversos projetos relacionados aos servidores públicos federais nesta Comissão".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 311/10 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PL 6613/2009) - que "requer sejam convidados para a audiência Publica que irá discutir o Projeto de Lei 6.613/09 representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GERALDO PUDIM E MARIA HELENA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.235/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 406/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 10/03/2010.
O Deputado Sebastião Bala Rocha apresentou voto em separado em 26/03/2009.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
PARECER VENCEDOR, DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. MAURO NAZIF. O PARECER DO RELATOR, DEP. SEBASTIÃO BALA ROCHA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.747/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 120/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.127/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 392/2008) - que "inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.697/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTASP, e pela rejeição das emendas nºs 2 a 10/2010 .
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 07/04/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1835/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL nº 1. 835/03, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 4388/2004 e PL 4995/2005 (Apensado: PL 7175/2006))
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados.
Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira, em 10/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO.

PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 24/03/2010.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. ROBERTO SANTIAGO. O PARECER DO RELATOR, DEP. FERNANDO NASCIMENTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 534/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "altera o caput do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/04/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 603/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 642/07 - do Sr. George Hilton - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Parecer reformulado do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDRO MABEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 05/08/2009.
O Deputado Marcio Junqueira apresentou voto em separado em 28/05/2009.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS).
PARECER VENCEDOR, DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. LUIZ CARLOS BUSATO. O PARECER DO RELATOR, DEP. MARCIO JUNQUEIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.452/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 10/03/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.505/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.709/09 - da Sra. Solange Almeida - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago, em 10/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MANUELA D'ÁVILA.

PROJETO DE LEI Nº 5.874/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS BUSATO, ANDREIA ZITO E EMILIA FERNANDES.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.351/09, apensado.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.130/09 - do Sr. Felipe Maia - que "autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.220/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Goianinha, Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.