Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 320/10 - do Sr. Carlos Willian e outros - que "requer seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 318/10 - dos Srs. Devanir Ribeiro e Jilmar Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a crise provocada pela corrupção no governo do DEM/PSDB no Distrito Federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO DO TEXTO OS NOMES DOS PARTIDOS POLÍTICOS.

REQUERIMENTO Nº 319/10 - dos Srs. Dr. Paulo César e Leandro Sampaio - que "requer sejam convidados o Sr. Sérgio Cortes (Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro), Representante do Departamento de Auditoria do Sistema único de Saúde - DENASUS, Representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TC-RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca do desperdício de remédios e medicamentos no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JILMAR TATTO, ALEXANDRE SANTOS, LUIZ SÉRGIO, NELSON BORNIER E JOSÉ MENTOR.

REQUERIMENTO Nº 321/10 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de visita técnica aos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, sedes da Copa do Mundo de 2014, com o objetivo de avaliar o andamento dos preparativos com o mundial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 322/10 - dos Srs. Paulo Bornhausen e Onyx Lorenzoni - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as possíveis conexões entre as denúncias divulgadas contra o BANCOOP - Cooperativa Nacional dos Bancários e o "MENSALÃO DO PT"".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 323/10 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convocados o Ministro de Minas e Energia e o Ministro do Meio Ambiente para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre inclusão da hidrelétrica de Tabajara, na região amazônica, nos projetos do PAC 2".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO A CONVOCAÇÃO POR CONVITE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ MENTOR, LUIZ SÉRGIO E JILMAR TATTO.

REQUERIMENTO Nº 324/10 - do Sr. Leandro Sampaio - que "requer a convocação do Ministro da Integração Nacional, JOÃO REIS SANTANA FILHO para prestar esclarecimentos acerca da distribuição de recursos da Secretaria de Defesa Civil, afeta àquele ministério".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO A CONVOCAÇÃO POR CONVITE, E INCLUINDO REPRESENTANTE DO TCU, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JILMAR TATTO.

REQUERIMENTO Nº 325/10 - do Sr. Silvio Torres - que "requer seja oficiado à FIFA - Fédération Internationale de Football Association, pela Presidência da Câmara dos Deputados, pedido de informações sobre a Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO: Relatório Prévio, do Deputado Aníbal Gomes, que solicita informação ao Ministro de Estado da Previdência Social para que apresente os argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Rattes e Paulo Rocha, em 09/12/2009.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09 - do Sr. João Magalhães - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 24/03/2010.
O Deputado Jilmar Tatto apresentou voto em separado em 13/04/2010.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ MENTOR, LUIZ SÉRGIO, JILMAR TATTO E EDSON APARECIDO, E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO SILVIO TORRES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 17/03/2010.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JILMAR TATTO.

REPRESENTAÇÃO Nº 37/08 - da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP - que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: Relatório Final, Deputado Edson Aparecido, propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.