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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 298/10 -
do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de
Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do
Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os
representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos
Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições
Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de
Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso
Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação
Básica". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 300/10 -
do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência
pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática para debater sobre Autonomia Universitária". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado
Federal - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação
nacional". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado
Federal - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas
nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de
atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como
acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de
2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de
Alimentação Escolar". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.200/09 - do Senado
Federal - (PLS 310/2007) - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a
Bibliotecas (Funab)". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.377/09 - do Senado Federal-
Cristovam Buarque - (PLS 171/2008) - que "institui o Dia Nacional de
Conscientização sobre as Mudanças Climáticas". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha -
que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de
Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de
Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras
providências". (Apensado: PL 4183/2001) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo
Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural
brasileiro". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas
capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em
todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de
realizações governamentais". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato
Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto
Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que
instituiu a Política Nacional do Livro". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo
Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior,
com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente
curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio".
(Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009) |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.615/09 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação
nas escolas do ensino médio e fundamental". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei
Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos
e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá
outras providencias". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas
escolas públicas gratuitas ou particulares". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.817/09 - do Sr. Capitão
Assumção - que "dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior
Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.498/09 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil".
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