Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE) E DEP. DR. ROSINHA (PT-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. JÔ MORAES (PCDOB-MG) E DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE).
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

REQUERIMENTO Nº 371/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "que seja formulada Moção que repudia a manutenção da prisão de Guantánamo pelos Estados Unidos da América".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 372/10 - dos Srs. Nilson Mourão e Dr. Rosinha - que "requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe, Moção de Apoio e Solidariedade à Cuba, condenando o bloqueio norte-americano; defendendo a libertação dos cinco jovens cubanos presos nos Estados Unidos; e, apoiando a retirada da Base Militar norte-americana do território cubano de Guantánamo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. O DEPUTADO RAUL JUNGMANN APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO.

REQUERIMENTO Nº 373/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja enviada Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo que, durante a visita oficial ao Irã, o Presidente da República do Brasil estabeleça contatos com os diversos movimentos políticos daquele país".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Dr. Rosinha - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 375/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "para criação da Subcomissão Especial das Comunidades Brasileiras no Exterior".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 376/10 - dos Srs. Edio Lopes e Raul Jungmann - que "seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 377/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "seja solicitada manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de suspensão de pagamento da parcela remuneratória denominada "auxílio-invalidez", devida aos militares".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 378/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), para, em audiência pública, detalhar os programas de sua pasta".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 912/09 - do Poder Executivo - (AV 887/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Janete Rocha Pietá, em 24/03/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.