Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Valverde.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.610/96 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 121/1995) - que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal". (Apensados: PL 7099/2006 (Apensado: PL 7301/2006) e PL 5265/2009)
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, salvo as emendas n ºs 1, 36, 81 e 122, que imputamos inconstitucionais; no mérito, voto pela aprovação das emendas nºs 4, 10, 15, 16, 17, 18, 29, 30, 49, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 69, 72, 73, 83, 84, 88, 90, 96, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 109, 112, 113, 115, 126, 127, 132; voto pela aprovação parcial das emendas n.ºs 3, 5, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 35, 44, 46, 50, 64, 65, 68, 70, 71, 91, 93, 95, 106, 111, 114, 116, 117, 120, 121, 124, 134; e voto pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 53, 59, 56, 63, 66, 67, 74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87, 89, 92, 94,,97,98, 101, 107, 108, 110, 118, 119, 123, 125,128, 129, 130, 131,133, 135 e136. Na forma do Substitutivo ora apresentado.
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Maria Helena e Moreira Mendes, em 05/11/2008.
Os Deputados Perpétua Almeida e João Almeida apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Márcio Junqueira e outros, em 02/12/2008.
Adiada a discussão por acordo do Colegiado, em 13/04/2010.
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO.