CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/10/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


2 -

REQUERIMENTO Nº 96/01 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação"
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 98/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes referentes à concessão para exploração comercial do trecho Passo Fundo/Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul."
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 100/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a abrupta redução de 30 bilhões de dólares no saldo da dívida externa brasileira."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 101/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Ministro das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de escolha do sistema de transmissão digital de televisão."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 103/01 - do Sr. João Caldas - que "requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre os créditos podres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 800 milhões."
NÃO DELIBERADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 104/01 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Secretaria de Educação do Estado de Alagoas a fim de apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos do FUNDEF."
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo."
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e outros - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios"
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 114/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre as medidas tomadas a propósito do processo nº 525.092/1995-1 a respeito do convênio n º 150/94 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Esperantina - Piauí, visando a construção do Hospital Maternidade naquela cidade no valor total de R$ 206.440,00."
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADA


12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADA