Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 235/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para debater sobre Autonomia Universitária".
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A REPRESENTANTE DA ANDES (SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR) E DA UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES).

REQUERIMENTO Nº 236/10 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discussão sobre a política de recursos educacionais abertos. Incluindo, IFS/SETEC-MEC, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/10 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece entre os dias 26 e 28 de maio em Brasília".
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AOS MINISTROS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E AO COORDENADOR DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.302/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PDS 931/2009) - que "dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas".
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.087/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 304/08 - do Poder Executivo - (MSC 109/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710.000909/1998, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Pio XII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 326/08 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Regional FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muritiba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.080/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.673/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Xavante de Ipanema Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipanema, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.886/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 28 de abril de 2009, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Semeando Vitória executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.949/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.955/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abadia dos Dourados, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.956/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação de Pouso Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.958/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Jeruel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.963/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Fundação Raízes de Milhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.974/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 3 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.977/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 18 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.982/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 936, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.984/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 973, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Arena FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 1.997/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.000/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.133, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária São Dominguense de Comunicação e Lazer - ACSDCL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.023/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 16 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação de Moradores do Conjunto Hawthorne para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peabiru, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.024/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à ONG - Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena Pará - INSNEELB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barcarena, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.025/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 23 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Dom Corrêa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.032/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Passo Fundense Rádio-TV Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.037/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paranã, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.042/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.673, de 28 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.043/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.717, de 2 de dezembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.046/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.055/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 23 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio CBS Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ibiruba, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.056/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.057/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à SNC - Sistema Norte de Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 24/03/2010.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.058/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Belém Radiodifusão Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.062/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda., originalmente Total Comunicações de Radiodifusão Sonora Televisada Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.063/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Liberdade FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.066/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ourinhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.074/09 - do Poder Executivo - (MSC 936/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 2.083/09 - do Poder Executivo - (MSC 936/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pato Branco, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 66/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". (Apensados: PL 69/2003, PL 791/2003, PL 2386/2003, PL 5152/2005 e PL 5569/2005)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 69/2003, e do PL 791/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela rejeição do PL 2386/2003, do PL 5152/2005, e do PL 5569/2005, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/07 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009.
Os Deputados Luiza Erundina e Glauber Braga apresentaram votos em separado em 10/11/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.983/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "altera o inciso "c" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do estado do Acre e parte do estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos quatro" para o fuso "menos cinco"".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.