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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/04/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 298/10 -
do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de
Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do
Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os
representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos
Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições
Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de
Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso
Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação
Básica". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 300/10 -
do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência
pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática para debater sobre Autonomia Universitária". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 302/10 -
da Sra. Alice Portugal - (PL 6722/2010) - que "requer a
realização de audiências públicas destinadas a discutir o Projeto de Lei
nº 6.722, de 2010 e outros apensados, que modificam a chamada Lei
Rouanet". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 303/10 -
da Sra. Lídice da Mata - que " Solicita realização de
Seminário para debater a obra do geógrafo Milton Santos" |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 304/10 -
da Sra. Lídice da Mata - que " Requer a realização de
audiência pública para debater o Desmembramento da UFBA - Universidade
Federal da Bahia para a Implantação da Universidade do Oeste da Bahia"
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado
Federal - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação
nacional". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.514/09 - do Senado
Federal - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de
formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha -
que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de
Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de
Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras
providências". (Apensado: PL 4183/2001) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.340-B/00 - do Sr. Renato
Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito
dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia,
medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos
respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências".
(Apensados: PL 5263/2001, PL 839/2003 e PL 1823/2003) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.975-A/08 - do Sr. Max
Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as
instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas
das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos
estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - IPHAN". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo
Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural
brasileiro". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto
Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que
instituiu a Política Nacional do Livro". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente
curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio".
(Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei
Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos
e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá
outras providencias". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas
escolas públicas gratuitas ou particulares". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.485/09 - do Sr. Leonardo
Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das
contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não
houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art.
26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.496/09 - do Sr. Hugo Leal -
que "insere o nome e a efígie de Pedro Aleixo na galeria dos cidadãos
brasileiros alçados ao cargo de Presidente da República". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.817/09 - do Sr. Capitão
Assumção - que "dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior
Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.004/09 - do Sr. Indio da
Costa - que "institui o Dia Nacional do Arcebispo Dom Hélder Câmara".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.209/09 - do Sr. Iran Barbosa
- que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da
profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de
lazer e define outras providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.350/09 - da Sra. Perpétua
Almeida - que "inscreve o nome do grupo "Seringueiros Soldados da
Borracha" no Livro dos Heróis da Pátria". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.532/09 - do Sr. Lobbe Neto -
que "confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título
de "Capital Nacional da Tecnologia"". |