Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 303/10 - do Sr. Roberto Santiago - (PLP 549/2009) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar Nº 549, de 2009, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. ( Req. 306/10, da Dep. Andreia Zito requer que seja incluído como convidado na Audiência Pública o Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 304/10 - da Sra. Andreia Zito - que "requer realização de audiência pública para discutir os "Adicionais de Insalubridade e Aposentadoria Especial para os Servidores Públicos", no exercício de atividades exercidas sob condições especiais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 305/10 - do Sr. Fernando Nascimento - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da Profissão de Historiador"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 306/10 - da Sra. Andreia Zito - (REQ 303/2010) - que "requer a avaliação desta Comissão para a inclusão do Presidente Nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, na audiência pública, objeto do Requerimento nº 303/10, do Sr. Roberto Santiago".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 307/10 - do Sr. Geraldo Pudim - (PLP 549/2009) - que "requer que sejam convidados os representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON para, em audiência pública, discutir o PLP nº 549/09".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.622/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Roberto Santiago, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.334/06 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 196/2003) - que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/05/2007.
Os Deputados Edinho Bez e Carlos Alberto Leréia apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ROBERTO SANTIAGO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDINHO BEZ, CUJO PARECER  PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.894/09 - do Poder Executivo - que "transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: Parecer Reformulado da Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, das emendas nºs 1 a 4 apresentadas na CTASP ao projeto, com substitutivo, e das emendas nºs 1 a 4 apresentadas ao substitutivo da relatora.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.697/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTASP, e pela rejeição das emendas nºs 2 a 10/2010 .
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 5.915/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1835/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL nº 1. 835/03, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FERNANDO NASCIMENTO E LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.669/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 4.331/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.176/06 - do Sr. Paes Landim - que "acresce parágrafos ao art. 7º da Consolidação da Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 534/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "altera o caput do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/04/2010.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 603/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.051/07 - do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 05/08/2009.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 12/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.596/08 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.358/09 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 09/12/2009.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 25/03/2010.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VICENTINHO E ROBERTO SANTIAGO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.874/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.130/09 - do Sr. Felipe Maia - que "autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.220/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Goianinha, Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.