CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 366/10 - dos Srs. Francisco Rodrigues e Jair Bolsonaro - que "criada Comissão Externa para acompanhar a ação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 370/10 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.791, de 2009, dos nobres deputados Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 371/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "que seja formulada Moção que repudia a manutenção da prisão de Guantánamo pelos Estados Unidos da América".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

MENSAGEM Nº 899/09 - do Poder Executivo - (AV 874/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


7 -

MENSAGEM Nº 909/09 - do Poder Executivo - (AV 884/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


8 -

MENSAGEM Nº 910/09 - do Poder Executivo - (AV 885/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E DEP. DR. ROSINHA (PT-PR).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Janete Rocha Pietá, em 24/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.