CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO LIMITES AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES" (CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL: LAN HOUSES, TELECENTROS, CYBERCAFÉS, PONTOS DE CULTURA E SIMILARES).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/03/2010

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Expositores:

1) IVAN LEITE - Prefeito de Estância - SE; (COMPARECEU)

2) PAULO DO EIRADO DIAS FILHO - Diretor Regional do Senac Sergipe; (COMPARECEU)

3) CLAUDIO SILVA - Superintendente da Sucom - BA; (COMPARECEU)

4) RODRIGO BAGGIO BARRETO - Secretário-Executivo do Comitê de Democratização da Informática - CDI; (COMPARECEU)

5) PEDRO DORIA - Colunista do Caderno de Informática do jornal O Estado de São Paulo. (COMPARECEU)

(Req. nºs 1 e 2/10)

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/10 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja aprovada a inclusão do colunista Nelson Vasconcelos, do jornal O Globo, para participar de audiência pública, em data a ser definida".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO IBGE COMO CONVIDADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/10 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja aprovada a inclusão do procurador do Ministério Público de São Paulo, Luiz Fernando Costa, para participar de audiência pública, em data a ser definida".
APROVADO.