CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/03/2010


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 83/10 - do Sr. Ivan Valente - (PL 1876/1999) - que "requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 79/10 - do Sr. Aldo Rebelo - (PL 1876/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 80/10 - do Sr. Aldo Rebelo - (PL 1876/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 81/10 - do Sr. Bene Camacho - (PL 1876/1999) - que "requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 82/10 - do Sr. Aldo Rebelo - (PL 1876/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal".
APROVADO.

 

C - Audiência Pública, com os convidados:

- RENATO CAIAFFO DA ROCHA, Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul - FEDERARROZ;

- DÁRCIO CALAIS, Engenheiro Florestal representante da Associação Mineira de Silvicultura - AMS.