Em trinta de março de dois mil e dez, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Legislação Participativa por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Luiz Couto e Luiza Erundina. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, Secretário, lavrei o presente Termo.