Discussão e votação do parecer da Relatora, Deputada Manuela D'Ávila.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.529/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências". (Apensados: PL 6923/2006, PL 280/2007 (Apensados: PL 1259/2007, PL 885/2007 (Apensado: PL 1604/2007 (Apensado: PL 4502/2008)) e PL 5721/2009), PL 27/2007 e PL 6010/2009)
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2007 ao PL 280/2007 da CEC, do PL 280/2007, do PL 885/2007, do PL 1259/2007, do PL 5721/2009, do PL 1604/2007, e do PL 4502/2008, apensados.
Os Deputados Paulo Roberto Pereira e Mauro Lopes apresentaram votos em separado.