CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 24/03/2010


A -

Audiência Pública:



Convidados:

  • Governador JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, do Estado do Piauí (confirmado) - Req. 75/10 - de autoria do Dep. Moacir Micheletto;

  • Vice-Prefeito RICARDO EBOLI, do Município de Corumbá/MS (confirmado) - Req. 77/10 - de autoria do Dep. Aldo Rebelo;

  • JÚLIO BARBOSA DE AQUINO, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre (confirmado) - Req. 75/10 - de autoria do Dep. Moacir Micheletto;

  • WALFRIDO M. TOMÁS, Pesquisador da Embrapa Pantanal (confirmado) - Req. 77/10 (adendo verbal) - de autoria do Dep. Aldo Rebelo.


    • B -

    Matéria Sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 82/10 - do Sr. Aldo Rebelo - (PL 1876/1999) - que "requer a a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiro, Eng. murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal". 

    VOTAÇÃO TORNADA SEM EFEITO, EM VIRTUDE DA CONCOMITÂNCIA COM A ORDEM DO DIA.


    C -

    Requerimentos:


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 78/10 - do Sr. Lira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão Especial - Código Florestal, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e da de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 79/10 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP".
    VOTAÇÃO TORNADA SEM EFEITO, EM VIRTUDE DA CONCOMITÂNCIA COM A ORDEM DO DIA.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 80/10 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal".
    VOTAÇÃO TORNADA SEM EFEITO, EM VIRTUDE DA CONCOMITÂNCIA COM A ORDEM DO DIA.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 81/10 - do Sr. Bene Camacho - que "requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde".
    VOTAÇÃO TORNADA SEM EFEITO, EM VIRTUDE DA CONCOMITÂNCIA COM A ORDEM DO DIA.