CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/03/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 183/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão de uma nova política de combate às drogas".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 179/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências". (Apensados: PL 2159/2007, PL 4688/2009 (Apensado: PL 6394/2009) e PL 5863/2009)
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 2.159/07, 4.688/09, 5.863/09 e 6.394/09, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.041/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.533/08 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.524/09 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.944/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização, pelo Corpo de Bombeiros, de casas de festas infantis e de empresas de locação de brinquedos".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.982/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". (Apensado: PL 5997/2009)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 5.997/09, apensado.
NÃO DELIBERADO.