Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 230/10 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, acerca de operações envolvendo ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 234/10 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.546/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Pró-Cidadania- Associaçãode Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade Ocidental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.562/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.122, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Miguelina de Rádio Difusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.596/09 - do Poder Executivo - (MSC 721/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais para explorar, pelo prazo de quinze anos, por intermédio da Assembléia Legislativa estadual, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.659/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.006, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Remígio, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.668/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.020, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Divinésia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.912/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 968, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.952/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 14 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.965/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo - Lagarto/Sergipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.981/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Novo Maracanã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.985/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 974, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Torre de Pedra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torre de Pedra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.996/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.089, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão de São Valério do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Valério do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.012/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 14 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de São Luiz do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.029/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Terra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campestre, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.030/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Terra Boa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.031/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ângulo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.033/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.036/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.038/09 - do Poder Executivo - (MSC 933/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bauru, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.044/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 28 de junho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., originalmente Rádio Eldorado Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.045/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 26 de setembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.047/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Terra FM de Goiânia Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.053/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 931, de 22 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.057/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à SNC - Sistema Norte de Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WLADIMIR COSTA.

TVR Nº 2.064/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Organização de Radiodifusão São Carlos Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Goianésia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.080/09 - do Poder Executivo - (MSC 936/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.087/09 - do Poder Executivo - (MSC 938/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.008, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Divino, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.344/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão". (Apensados: PL 3932/2004 e PL 4088/2004)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/07 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/07 - do Sr. Edson Santos - que "estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 10/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 17/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.255/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "obriga os veículos de comunicação rádio e televisiva a interiorizar a radiofreqüência de sons e imagens no território brasileiro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.181/09 - do Sr. Joaquim Beltrão - que "obriga a especificação de data de postagem e de entrega das correspondências".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA.